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Objectivos de Aprendizagem |
Objetivos Gerais
1 - Promover a reflexão sobre a fundamentação da Ética, da Deontologia e do Direito, com especial incidência na prática farmacêutica.
2 - Transmitir conhecimentos sobre o quadro normativo e legal da profissão farmacêutica.
3 - Desenvolver competências na aplicação das normas em contexto prático.
Ao terminar com êxito a Unidade Curricular o aluno deverá ser capaz de:
1 - Descrever os fundamentos da ética e da ciência, compreender as suas funções e ligações sociais e entender a sua inserção histórica.
2 - Descrever o enquadramento legal da sua profissão e o conteúdo normativo dos documentos que se lhe aplicam com carácter de obrigatoriedade como, por exemplo, o Código Deontológico.
3 - Aplicar as normas deontológicas e as leis à resolução de problemas éticos do exercício farmacêutico.
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Bibliografia principal |
• James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, Lisboa, Gradiva, 2004
• Peter Singer, Ética Prática, Lisboa, Gradiva, 2002
• Michael Sandel, O que o dinheiro não pode comprar. Os limites morais dos mercados, Lisboa, Editorial Presença, 2015
• José Manuel Santos, Introdução à Ética, Lisboa, Documenta, 2012
• Dicionário de Filosofia Moral e Política IFILNOVA:
• António A. Fernandes e Mara P. Guerreiro, Deontologia e Legislação Farmacêutica, Lisboa, Lidel, 2013
• Alastair V. Campbell, Bioethics: The Basics, Londres, Routledge, 2013
Legislação e declarações
• Declaration of Helsinki
• Convention for the Protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine
• Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos
• Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
• Legislação Farmacêutica no âmbito da Farmácia Comunitária e do Medicamento
• Normas e Referenciais da Qualidade da OF
• Legislação Laboral
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