| Código |
15450
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| Ano |
1
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Ciências Jurídicas
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Objectivos de Aprendizagem |
Fornecer aos alunos noções fundamentais sobre a ciência do Direito.Colocar os alunos em contacto com alguma legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito Civil e outros. Dominar as noções fundamentais sobre a ciência do Direito. Dominar a legislação vigente referente ao Direito Constitucional, ao Direito Civil e outros.
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Conteúdos programáticos |
1. Direito e Sociedade: diversas ordens normativas;
2. Direito:
a. Conceito e valores perseguidos pelos Direito;
b. Características do Direito;
c. Ramos do Direito.
3. Sistema Jurídico e Sistema Político;
4. Norma Jurídica:
a. Conceito, características e classificação das normas;
5. Fontes de Direito;
6. A Lei:
a. Processo de formação da Lei;
b. Inconstitucionalidade e ilegalidade;
c. Aplicação no tempo e no espaço;
d. Interpretação e integração de lacunas.
7. A Relação Jurídica:
a. Noção, estrutura e elementos (sujeitos, objeto, facto jurídico e garantia);
b. Negócio Jurídicos em especial.
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
As aulas são teórico-práticas, com recurso aos métodos de exposição de conteúdos e resolução de casos práticos, em conjunto, ou individualmente.
Os alunos são chamados a participar, não só pela realização dos trabalhos em aula, como pelo relato de situações do quotidiano, enquadradas na matéria e que potenciem o debate em aula.
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Bibliografia principal |
1. Bibliografia:
- FERREIRA, José A. Gonçalves; Pereira, António Garcia; Falcão, David, Introdução ao Direito, 6ª edição, Almedina.
2. Legislação:
- Constituição da República Portuguesa
- Código Civil
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| Língua |
Português
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