Objectivos de Aprendizagem |
A disciplina visa proporcionar conhecimentos introdutórios à Ordem Jurídica Internacional, bem como formar competências interpretativas e de resolução de questões concretas neste âmbito. Privilegia-se uma análise concreta das questões, que passa pelo estudo da jurisprudência e prática internacional, e não meramente normativa. Nesta UC, os alunos devem conhecer a formação e o desenvolvimento do Direito internacional e identificar as características do Direito internacional. Além disso, os alunos devem conhecer os modos de vinculação internacional do Estado português, bem como a relação entre Direito interno português e o Direito internacional. Devem, ainda, identificar os sujeitos de Direito internacional, e refletir em que medida a soberania do Estado está, hoje, atenuada pela existência de organizações internacionais e entidades afins. Ademais, os alunos devem ser capazes de identificar as formas de solução de conflitos internacionais e conhecer o regime da responsabilidade internacional. Por fim, devem ser capazes de conhecer o sistema internacional de proteção da pessoa humana.
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
As aulas funcionam em regime teórico-prático. Será feita uma exposição teórica sobre os conteúdos programáticos, à qual se segue uma aplicação dos conhecimentos transmitidos, por via da resolução de casos práticos, coerentemente formulados e preferencialmente decalcados em decisões jurisprudenciais, que imponham a consulta e interpretação de textos normativos.
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Bibliografia principal |
• JORGE MIRANDA, Curso de Direito Internacional Público, 6.ª Edição, Principia, 2016 • ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA E FAUSTO DE QUADROS, Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, Reimpressão da 3.ª Edição, Revista e Aumentada, 2015 • JORGE BACELAR GOUVEIA, Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, Reimpressão da 3.ª Edição, Actualizada e Ampliada, 2010 • MARIA LUÍSA DUARTE, Direito Internacional e Ordem Jurídica Global do Século XXI, AAFDL Editora, 2016 • EDUARDO CORREIA BAPTISTA, Direito Internacional Público, Lisboa, 1998 • JÓNATAS MACHADO, Direito Internacional – Do paradigma clássico ao pós 11 de Setembro, Coimbra, 2003 • JÓNATAS MACHADO, Direito Internacional, 4ª Edição, Coimbra Editora, 2013 • IAN BROWNLIE, Princípios de Direito Internacional Público, Trad., Gulbenkian, 1997 • N. DINH, P. DAILLIER, A. PELLET, Direito Internacional Público, Trad., 2ª Edição, Gulbenkian, 2003 • SILVA CUNHA E MARIA DE ASSUNÇÃO DO VALE PEREIRA, Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, 2ª Edição, 2004
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