Objectivos de Aprendizagem |
A) Conhecer noções fundamentais sobre a ciência do Direito, em especial das regras deontológicas e do direito da comunicação social. Em especial, o direito da liberdade de expressão e informação. B) Conhecer e aplicar os princípios deontológicos consagrados pelos jornalistas portugueses, bem como o regime jurídico aplicável ao exercício da profissão. C) Dominar a legislação vigente referente ao direito constitucional, ao direito da comunicação e das novas tecnologias
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
A avaliação é contínua, com a média ponderada dos seguintes instrumentos:
- Dois testes escritos (60%)
- Realização de um trabalho final individual (30%)
- Participação nas aulas, nomeadamente através da resolução de casos práticos (10%)
Os alunos cuja classificação final seja inferior a 6 (0-20), não serão admitidos a exame.
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Bibliografia principal |
Luís Brito Correia, Direito da Comunicação Social, vols. I e II, Almedina, 2005 Fernando Dos Reis Condesso, Direito da Comunicação Social – Lições, Almedina, 2007 Alberto Arons De Carvalho / António Monteiro Cardoso / João Pedro Figueiredo, Direito da Comunicação Social, Texto Editora, 2012 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: Maria Manuel Bastos, Neuza Lopes, Comentário à Lei de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista, Coimbra Editora, 2011 Cláudia Araújo, Os Crimes dos Jornalistas, Almedina, 2010 Joaquim Fidalgo, O Lugar da Ética e da Auto-Regulação na Identidade Profissional dos Jornalistas, Fundação C. Gulbenkian, 2009 Sara Pina, A Deontologia dos Jornalistas Portugueses, Minerva, 1997) Sara Pina, Media e Leis Penais, Almedina, 2009
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