| Código |
16498
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| Ano |
2
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| Semestre |
S2
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| Créditos ECTS |
6
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| Carga Horária |
TP(60H)
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| Área Científica |
Ciências Jurídicas
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Tipo de ensino |
Teórico-Prático
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Estágios |
Não Aplicável
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Objectivos de Aprendizagem |
Proporcionar a futuros licenciados em Gestão e em Economia um conjunto de conhecimentos que lhes permitam compreender a problemática fiscal e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, em particular, preparando-os assim para dar resposta às necessidades do mundo empresarial neste âmbito.
1. Conhecer, Compreender e Interpretar os conceitos fundamentais do Direito Fiscal.
2. Dominar os conhecimentos sobre o Código do I.R.S. e os Benefícios Fiscais que lhe estão associados.
3. Saber calcular o imposto e preencher as declarações fiscais de I.R.S.
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Conteúdos programáticos |
- Princípios do Direito Fiscal
- Relação Jurídica Tributária
- As Garantias dos Contribuintes e os Meios Impugnatórios Administrativos e Judiciais
- As Infrações Fiscais
- Estudo teórico-prático do IRS
Principais características do IRS
As Incidências: Pessoal e Real
Determinação da Matéria Coletável
Cálculo da Coleta
As Obrigações Acessórias
Os principais Benefícios Fiscais
As principais Declarações Fiscais
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Metodologias de Ensino e Critérios de Avaliação |
Metodologia:
Aulas de natureza teórico-práticas, com o estudo do código fiscal e da legislação que lhes é complementar, conjugadas com a apresentação de exemplos e casos práticos da sua aplicação.
Avaliação por frequência:
1.ª prova: Teste escrito de avaliação, sem consulta, com ponderação de 35% na nota final por frequência, em data a estabelecer.
2.ª prova: Teste escrito de avaliação, sem consulta, com ponderação de 50% na nota final por frequência, em data a estabelecer..
Trabalho escrito de grupo, com ponderação de 15% na nota final por frequência: a submeter na plataforma moodle da Unidade Curricular, até à data do 2.º teste escrito de avaliação por frequência.
Serão dispensados de exame os alunos que obtiverem nota igual ou superior a 10 valores no conjunto das avaliações por frequência.
Avaliação por exame:
Um teste escrito de avaliação de exame, sem consulta, em data a estabelecer- 100%.
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Bibliografia principal |
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
- Manual de Apoio fornecido pelo docente, sob a forma de slides, na plataforma Moodle da UBI
- Nabais, J. C. (2019). “Direito Fiscal”. Coimbra: Edições Almedina, Lda.
- Dias, S.L. (2022). Direito Fiscal - Casos Práticos Resolvidos. Coimbra. Gestlegal.
- Pereira, P.R. (2023). Manual de IRS, Coimbra. Edições Almedina, S.A.
- Lei Geral Tributária – LGT
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – CIRS
- Estatuto dos Benefícios Fiscais – EBF
- Entendimentos da A.T.
BIBLIOGRAFIA SUPLEMENTAR
- Pires, José Maria F., et al. “Lei Geral Tributária: Comentada e Anotada”. Coimbra: Edições Almedina,Lda., 2016
- Carlos, Américo Brás, et al. “Guia dos Impostos em Portugal 2020”. Lisboa: Quid Júris, 2020.
- Catarino, J.R., Guimarães, V.B. (2021). Lições de Fiscalidade. Coimbra. Edições Almedina, S.A.
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| Língua |
Português
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