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Políticas Económicas e Finanças Locais

Políticas Económicas e Finanças Locais

Código	16516
Ano	3
Semestre	S2
Créditos ECTS	6
Carga Horária	TP(60H)
Área Científica	Economia
Objectivos de Aprendizagem	A unidade curricular centrar-se-á nas finanças locais e regionais tendo como objetivos principais a aquisição de competências para a compreensão da evolução, das funções e da articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública e em particular do regional e o local. Pretende-se ainda a capacidade de compreensão de discussão do enquadramento legal (lei das finanças regionais e lei das finanças locais), bem como das suas consequências ao nível do Orçamento da administração pública central e dos orçamentos das administrações regionais e locais.
Conteúdos programáticos	Introdução: estrutura da disciplina, seus objetivos, plano e plano de estudos; metodologia e materiais de ensino; método de avaliação e outros aspetos do funcionamento da disciplina. 1. A descentralização financeira e administrativa 1.1 Análise económica da descentralização 1.2 Enquadramento jurídico-constitucional da descentralização 1.3 Federalismo fiscal: princípios e regras orçamentais 2. A Lei das Finanças Regionais 2.1. Os orçamentos vs competências das autarquias regionais 2.2 Princípios, objetivos e indicadores 2.3. Receitas das autarquias regionais 2.4 Endividamento das regiões 2. A Lei das Finanças Locais 2.1. Os orçamentos vs competências das autarquias locais 2.2 Princípios, objetivos e indicadores 2.3. Receitas das autarquias locais 2.4 Endividamento autárquico
Bibliografia principal	OECD (2022), Fiscal Federalism, https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2021/12/fiscal-federalism-2022_4443f72f/201c75b6-en.pdf Cabral, Nc, (2013), A Teoria do Federalismo Financeiro, Almedina, Coimbra Catherine Farvacque-Vitkovic and Mihaly Kopanyi,(ed.), (2014), Municipal Finances A Handbook for Local Governments, International Bank for Reconstruction and Development / The World Bankitors, Washington DC Nabais, J. C., (2007), A Autonomia Financeira das Autarquias Locais, Almedina, Coimbra Rebelo, M. (2007), Descentralização e Justa Repartição de Recursos Entre o Estado e as Autarquias Locais, Almedina, Coimbra UN-HABITAT, (2015), The Challenge of Local Government Financing in Developing Countries
Língua	Português

Regente


	Ana Sofia Terlica Pereira

Curso

Economia

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