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Direito de Marketing

Código 5802
Ano 3
Semestre S2
Créditos ECTS 6
Carga Horária TP(60H)
Área Científica Ciências Jurídicas
Tipo de ensino Presencial
Estágios n.a.
Objectivos de Aprendizagem Aquisição de conhecimentos sobre regimes jurídicos aplicáveis à atividade comercial na sua interação com os consumidores. Os estudantes devem conhecer a legislação aplicável à publicidade comercial, direitos de autor, direito do consumo, regime aplicável às vendas, proteção de dados pessoais, e Web-marketing e comércio eletrónico.
No final da unidade curricular, o aluno deve ter a capacidade de identificar, interpretar e aplicar o regime jurídico vigente relativamente à comunicação publicitária, aos negócios jurídicos publicitários, aos contratos de consumo, ao regime legal das vendas, ao tratamento de dados, atendendo sempre aos direitos do consumidor, e o regime dos contratos celebrados através da Internet.
Pretende-se que o aluno esteja habilitado para a resolução de casos práticos com a correcta aplicação da legislação em vigor, bem como identificar situações de violação dos regimes legais aplicáveis e respectivas consequências legais.
Conteúdos programáticos 1. Breve introdução ao direito
2. Regime jurídico da publicidade
3. A tutela dos direitos de autor na obra publicitária
4. Direito do consumo
5. Web-marketing e regime jurídico do comércio eletrónico
6. A proteção de dados pessoais
Bibliografia principal AMORIM, Ana Clara Azevedo de Amorim, Manual de Direito da Publicidade, Petrony Editora, 2018;
CHAVES, Rui Moreira, Regime Jurídico da Publicidade, Almedina 2005;
CORREIA, Luís Brito, Direito da comunicação social vol. II - Direito de autor e da publicidade, Almedina 2005;
CARVALHO, Jorge Morais, Manual de Direito do Consumo, Almedina 2014;
ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Direito do Consumo, Almedina, 2005;
OLIVEIRA, Elsa Dias, A protecção dos Consumidores nos contratos de celebrados através da Internet, Almedina, 2002.
VASCONCELOS, Pedro Pais, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, 2012.
Língua Português
Data da última atualização: 2014-08-07
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