SASUBI - Serviços de Açao Social - Bolsas

FAQ's

1. Quais os requisitos gerais a cumprir para requerer bolsa de estudo?

   Os estudantes que pretendam candidatar-se a bolsa de estudo devem cumprir os seguintes requisitos:

   1. Estarem matriculados na UBI:
   1. Cidadãos portugueses;
   2. Cidadãos nacionais dos Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto;
   3. Cidadãos nacionais de países terceiros:
   1. Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
   2. Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
   3. Provenientes de países com os quais tenham sido estabelecidos acordos de cooperação ou protocolos prevendo a aplicação de tais benefícios;
   4. Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses;
   4. Apátridas; e
   5. Beneficiários do estatuto de refugiado político.
   2. Cumulativamente deverão cumprir os seguintes requisitos:
   1. Terem obtido aproveitamento escolar ou aproveitamento mínimo no último ano letivo frequentado, de acordo com o regulamento em vigor;
   2. Não possuir curso de nível superior ou equivalente ao que se candidatam;
   3. Serem insuficientes os rendimentos do agregado familiar para efeitos de prossecução dos estudos por parte do(a) estudante, de acordo com o regulamento e as normas técnicas estatuídas e aprovadas pelo Ministério da tutela.
2. O que é necessário para o pré-registo?
   • Cartão de estudante ou, quando se trate de 1ª matrícula, certificado de matrícula;
   • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, Nº de Identificação Fiscal (NIF) e Nº de Identificação da Segurança Social (NISS);
   • Nº de telemóvel pessoal.
3. Qual o local para se efetuar o pré-registo e a candidatura?

   O pré-registo, fase em que são atribuídas as credenciais de acesso à plataforma das bolsas de estudo BeOn, é realizado nos Serviços de Ação Social da UBI.

   A partir desse momento, o candidato pode começar a preencher a sua candidatura a partir de casa ou noutro local, uma vez que está acessível via internet.

   Após ter concluído o preenchimento, deverá dirigir-se aos Serviços de Ação Social da UBI (na data estabelecida) para esclarecer dúvidas e proceder à submissão da candidatura. Nesta altura, deverá trazer a documentação que será digitalizada também nos nossos serviços e ter realizado o respetivo upload.

   NOTA: A partir do momento em que submete a candidatura, não poderá fazer alterações.

4. Que documentos são necessários para a candidatura?

   Em seguida apresenta-se uma listagem com os documentos que deverão ser entregues em todos os casos (poderão, contudo, existir situações especiais e não previstas):

   1. Comprovativo de matrícula do candidato no ano letivo 2010/2011
   2. Os documentos que dizem respeito à identificação de todos os elementos do agregado familiar (incluindo o candidato) - cópias legíveis do Bilhete de Identidade, Nº de Identificação da Segurança Social (NISS) e Nº de Identificação Fiscal (NIF) ou Cartão do Cidadão (todos são obrigatórios, caso não possua NISS deverá providenciar uma declaração da Segurança Social a comprovar essa situação e caso não possua o NIF deverá dirigir-se a qualquer Repartição de Finanças a solicitar a atribuição do respetivo NIF)
   3. Declaração de autorização de consulta de dados à Segurança Social assinada por todos os elementos do agregado, que é facultada no momento de submissão da candidatura (se algum elemento do agregado não souber assinar, deverá o encarregado de educação ou algum elemento responsável do agregado mencionar que "este membro não sabe assinar" e rubricar à frente da frase)
   4. Declarações de rendimentos de todos os elementos do agregado familiar:
   1. Se entregues de forma manual nas Finanças, trazer documento em papel
   2. Se entregues por via eletrónica (pelo Portal de Finanças), identificar apenas o NIF do sujeito passivo A e Código de Validação do Documento para cada elemento do agregado familiar
   3. Se não entregou declaração, trazer declaração das Finanças a declarar essa situação
   5. Nota de Liquidação do IRS do último ano (se entregue de modo manual)
   6. Caso receba pensões de alimentos, deverá entregar a ata do tribunal de decisão e uma declaração com o valor atualizado
   7. No caso de o agregado possuir uma empresa, sujeita a IRC: Declaração Modelo 22 + cópia da escritura + ata da distribuição de lucros
   8. Certificado da existência ou não de prédios urbanos e rústicos de todos os membros do agregado familiar (pode-se ter acesso a este documento através do Portal das Finanças, na Internet, desde que possua senha de acesso
   9. Atestado da Junta de Freguesia da composição do agregado familiar, caso seja diferente do referido em sede de IRS
   10. Certificado de matrícula de irmãos estudantes no Ensino Secundário e Superior (irmãos com idade superior ou igual a 15 anos) no ano letivo 2010/2011
   11. Os documentos adicionais poderão ser solicitados através da página pessoal da plataforma da DGES aquando da divulgação do resultado provisório
5. O que é o código de validação da declaração eletrónica de IRS?
   
6. Se houve alteração nos rendimentos de algum membro do agregado familiar, o que é preciso fazer?

   Deverá entregar todos os documentos que façam prova da nova situação económica do agregado familiar referente ao ano 2009 ou 2010.

   Exemplos:

   1. Em caso de desemprego - declaração da Segurança Social que comprove essa situação, com a indicação do valor do subsídio de desemprego e qual o período a que diz respeito (data de início e fim do recebimento desse subsídio).
   2. Em caso de novo emprego - contrato de trabalho e recibo de vencimento.
7. Como sei que a candidatura foi entregue?

   A candidatura só será válida após a submissão da mesma, caso contrário será cancelada automaticamente pelo sistema.
   Para ter a certeza que a candidatura foi submetida, deverá imprimir a candidatura.

8. Como são divulgados os resultados?

   Os resultados das candidaturas são divulgados individualmente.
   Aquando da conclusão da análise da candidatura, o candidato recebe um SMS ou um e-mail com a indicação que o Resultado Provisório está disponível na página pessoal. A partir dessa altura tem 10 dias úteis para completar a candidatura.
   Após o envio dos documentos, o processo é reanalisado oportunamente e o candidato recebe um SMS ou um e-mail com a indicação de que o Resultado Definitivo está disponível. A partir da data da consulta do resultado, tem 15 dias úteis para submeter a Reclamação na área de Estado do Processo/Consulta de Resultados na página pessoal.