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Economia e Finanças Públicas

Economia e Finanças Públicas

Código	16490
Ano	3
Semestre	S1
Créditos ECTS	6
Carga Horária	TP(60H)
Área Científica	Economia
Learning outcomes	• Understand the theoretical foundations of the state's role in the economy; • Encouragement of critical perspective, a political-economic perspective on the advantages and disadvantages of state intervention in the economy; • Analysis of tax systems and taxes in Portugal; • Understand the economic theory behind economy and public finances • Reading and understanding reports • Conduct economic studies on the economy and public finances
Syllabus	CHAPTER I - Economy and public finance 1.1 Economy and public finance: a political-economic approach 1.2 Normative and positive analysis 1.3 The functions of the State 1.4 Public goods and asymmetric information 1.5 Externalities and public policies CHAPTER II - Budgetary federalism and decentralization 2.1 Government structure and fiscal federalism 2.2 Regional and local finances 2.3 Efficiency and equity CHAPTER III - Financing of Public Administrations and taxation 3.1 Public administration 3.2 Tax systems: progressivity and proportionality 3.3 The national tax system CHAPTER IV - State Budget 4.1 Historical notes 4.2 State Budget 4.3 Analysis of the ordinary budget proposal 4.4 Social Security 4.5 Deficit and public debt CHAPTER V - Budgetary policy 5.1 Overview of budgetary policy 5.2 Budgetary policy components and multipliers 5.3 EU budgetary policy
Main Bibliography	CADILHE, Miguel (2005), O Sobrepeso do Estado em Portugal. Uma proposta de reforma conceitual e administrativa, Fubu Editores S.A., Porto CAMÕES, P. J. (2006), “Análise da Evolução das Finanças Locais Portuguesas” in Estudo e Ensino da Administração Pública em Portugal, Escolar Editora CULLIS, John, e JONES, Philip (1998), Public Finance and Public Choice, 2ª ed., Oxford FERNANDES, A. L. C, (2010), A Economia das Finanças Públicas, Almedina Coimbra MOURA, J. P. e FERNANDES, R. S. (2000), A reforma fiscal inadiável, Celta Editora, Oeiras PEREIRA, Paulo T. et al, (2012), Economia e Finanças Públicas, 4ª ed., Escolar Editora, Lisboa PEREIRA, Paulo T. et al, (2012), Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática, 3ª ed., Almedina, Coimbra PINTO, Ana C. e SANTOS, PAULA G. (2005), Gestão Orçamental Pública, Publisher Team, Lisboa SOUSA FRANCO, A., (1997), Finanças Públicas e Direito Financeiro, Volume I, Almedina, Coimbra
Language	Portuguese. Tutorial support is available in English.

Regente


	António de Jesus Fernandes de Matos

Curso

Economia

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