A criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), após a entrada em vigor do Estatuto de Roma em 1 de julho de 2002, foi um passo fundamental na responsabilização internacional e na procura de justiça por violações graves de Direitos Humanos. Os crimes de Genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão passaram a poder ser imputados diretamente aos seus responsáveis. Este importante passo na consolidação do regime internacional de proteção de direitos humanos permanece contudo um instrumento controverso das relações internacionais. A jurisdição do tribunal não foi aceite pelos Estados Unidos da América e, até à data, foram julgados pelo Tribunal apenas casos que envolvem líderes de Estado africanos, expondo o TPI a acusações de parcialidade.
É sobre esta e outras questões que a aula aberta subordinada ao tema “O Tribunal Penal Internacional e as violações graves de Direitos Humanos”, agendada para 28 de novembro, às 14H, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (anf. 7.20) visa refletir com um especialista na área do Direito Internacional e das Relações Internacionais, José Manuel Pureza. Professor Associado em Relações Internacionais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais, onde coordena o Núcleo de Estudos para a Paz, José Manuel Pureza é também responsável pela co-coordenação do Programa de Doutoramento em Política Internacional e Resolução de Conflitos FEUC/CES. É membro do “Círculo de Amigos da Aliança”, promovido pelo Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança de Civilizações, Jorge Sampaio. Foi deputado à Assembleia da República e líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, entre 2009 e 2011.
A aula aberta insere-se no âmbito da unidade curricular “Direitos Humanos e Sociedade Internacional”, do 3º ano do 1º Ciclo em Ciência Política e Relações Internacionais.
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cartaz
Fonte:
1º Ciclo Ciência Política e Relações Internacionais e
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas